Política de Privacidade
Política de Privacidade
A privacidade dos usuários de nossa plataforma é prioridade, sendo assim, esclareceremos nessa Política de Privacidade como serão tratadas suas informações.
Ao acessar o site da DIGITAL INNOVATION ONE (https://digitalinnovation.one) ou o aplicativo para dispositivos móveis, o usuário deve estar ciente de que o mesmo poderá conter links para outros endereços eletrônicos, sendo que esses poderão possuir políticas de privacidade próprias, diferentes das aplicadas pela DIGITAL INNOVATION ONE.
Documento em conformidade com: Diretriz Europeia 94/96/CE; “Protection and Electronic Documents Act - PIPEDA; Constituição Federal Brasileira (1988); PL 181 do Senado Federal Brasileiro; Lei de Habeas Data (1997); Código de Defesa do Consumidor (1990); Lei de Acesso à informação (2011); Lei de Cadastro Positivo (2011); Marco Civil da Internet (2014); General Data Protection Regulation (GDPR) – 2016/679 e Lei Geral de Proteção de Dados (Brasil) – Lei 13.709/18
Como entrar em contato
Caso tenha alguma pergunta relacionada a esta Política de Privacidade ou deseje entrar em contato por outro motivo relacionado à proteção de dados pessoais, envie um e-mail para a nossa equipe no endereço: lgpd@dio.me.
Definições
No âmbito digital, alguns conceitos são um pouco técnicos, mas tentaremos ao máximo explicar tudo da maneira mais simples e clara possível. Aplicam-se a esta Política as definições que seguem:
DADOS PESSOAIS | Informação relacionada a pessoa natural que possa identificá-la de forma imediata ou, em conjunto com outros dados, torná-la identificável; |
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; |
TITULAR | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; |
USUÁRIO | Pessoa física maior de idade e capaz. São os USUÁRIOS e internautas com acesso às funções do website da DIO; |
TRATAMENTO DE DADOS | É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; |
CONTROLADOR | Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; |
OPERADOR | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador; |
ENCARREGADO OU DPO (DATA PROTECTION OFFICER) | Pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a própria DIO, podendo ser dispensado na forma da Resolução CD/ANPD nº 02; |
WEBSITE | É o portal eletrônico da DIO, localizado no endereço https://www.dio.me/. |
SERVIÇO | Corresponde aos serviços de consultoria providenciados pela DIO por meio de sua plataforma para viabilizar as soluções em recrutamento e seleção. |
BASES DE TRATAMENTO | Bases de tratamento ou bases legais são hipóteses autorizadoras do tratamento de dados pessoais. De uma forma mais simplificada, as bases legais são os casos em que é permitido o tratamento de dados. Por força da LGPD, as empresas que tratarem dados pessoais sem uma base legal adequada, estarão utilizando estes dados de forma ilegal. As bases mais importantes para efeito desta política são:
Outras bases legais podem ser consultadas na Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018), nos artigos 7º e 11º. |
EMPRESAS CONTRATANTES | Empresas que contratam a Plataforma da DIO para recrutar talentos (usuários) por intermédio dela. |
INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
Você não é obrigado a fornecer qualquer informação pessoal a fim de visitar nosso website e/ou visualizar certos recursos disponíveis no mesmo, todavia poderemos disponibilizar o cadastro em nosso mailing list, a fim de cientificá-lo acerca das informações ligadas à DIGITAL INNOVATION ONE.
Embora não seja obrigatório que o usuário faça o cadastro para navegar em nossa página, certos conteúdos e plataformas somente estarão disponíveis aos usuários cadastrados e ativos. O processo de criação de Conta exige que você forneça uma série de dados pessoais, tais como nome completo, o seu e-mail, o número de seu telefone e uma senha. Em outras ocasiões, também é possível que você tenha de fornecer dados adicionais, como idade, sua cidade, sexo, experiência, educação, habilidades, idiomas que você fala, referências, entre outros, a fim de receber mais informações que vão contribuir para melhorar a sua experiência em nossa plataforma e podendo também, conectar você com oportunidades de vagas de emprego nas empresas parceiras. Dados pessoais sensíveis como informações relacionadas a diversidade (LGBTQI+, refugidados, imigrantes, indígenas, PCD, gênero, negro, pardos, refugiados e imigrantes no Brasil, idade superior a 50 anos) poderão ser coletados para campanhas afirmativas específicas, que tenham como pré-requisito o enquadramento em algum marcador de diversidade. Vale destacar que neste caso, fica a exclusivo critério do usuário fornecer essas informações e que a DIO toma todas as precauções necessárias para preservar a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais e, em particular, para evitar que sejam distorcidos, danificados ou que terceiros não autorizados tenham acesso a esses.
Seus dados cadastrais também poderão ser tratados para a execução dos termos de uso da plataforma da DIO, de modo que possibilitem a prestação de serviços de suporte e atendimento aos usuários. Sem os dados, a prestação de serviços é impossibilitada, podendo se tornar imprecisa e, assim, prejudicando ou inviabilizando os objetivos pretendidos pelo próprio titular dos dados.
Além dessas informações, poderão ser solicitadas aos usuários outros dados que possibilitem o aprimoramento do conteúdo da DIGITAL INNOVATION ONE.
COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS
Tendo ou não se cadastrado no website e aplicativo para dispositivos móveis, a DIGITAL INNOVATION ONE poderá coletar dados enquanto você navega pelo site, dados esses que não te identificam pessoalmente, como velocidade de conexão, endereço de IP, localização geográfica, etc.
DESEMPENHO EDUCACIONAL
Ao utilizar nosso website e aplicativo, coletamos todos os dados do seu desempenho como estudante, sendo aulas online, formações, provas, desafios, projetos, entre outras experiências educacionais que você utiliza, a fim de melhorar a sua experiência de aprendizagem e lhe recomendar oportunidades de vagas nas empresas parceiras.
COOKIES
Ao utilizar nosso website e aplicativo, poderemos utilizar uma tecnologia comum no setor, chamada “cookies”, armazenando algumas informações em seu computador, as quais possibilitam uma navegação personalizada ao usuário, ou, até mesmo, facilitando sua navegação. A maioria dos navegadores permitem que o usuário apague esses arquivos de seu computador, no entanto, caso o usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá estar prejudicada.
DEPOIMENTOS
A DIGITAL INNOVATION ONE pode postar em seu website, aplicativo ou redes sociais depoimentos ou conteúdos que podem conter informações sobre nossos usuários. Ao concordar com os Termos de Serviço aplicáveis ao site, você está dando seu consentimento à DIGITAL INNOVATION ONE, a publicar qualquer depoimento, post, comentário, nome e qualquer outro tipo de representação.
USO DE SUAS INFORMAÇÕES
Em geral, utilizaremos suas informações para aprimorar os nossos serviços e, possibilitar que nossos usuários desfrutem ao máximo de todos os conteúdos disponibilizados. A DIGITAL INNOVATION ONE poderá compartilhar essas informações com fornecedores de conteúdo do serviço, associados, parceiros, patrocinadores, coligadas, filiais e outras entidades, de forma não-pessoal, a fim de mapear dados demográficos, preferências gerais entre os usuários ou para outros fins. Esta informação pode incluir dados de uso e demográficos, informações pessoais (como seu endereço de e-mail), etc. Um dos objetivos da DIGITAL INNOVATION ONE é promover o network entre os usuários cadastrados, sendo assim, ao submeterem suas informações pessoais, os usuários devem estar cientes de que algumas informações poderão ser visualizadas pelos demais participantes. A fim de mantê-lo informado e atualizado, poderemos enviar e-mails e anúncios que são necessários para a administração de nossa Plataforma.
Trabalhamos com terceiros que prestam serviços, que podem incluir serviços de natureza administrativa como hospedagem do website, processamento de pedidos, liberação de cartão de crédito, análise de dados, etc. Algumas informações do usuário poderão ser compartilhadas com estes terceiros, a fim de viabilizar o serviço a ser prestado. A DIGITAL INNOVATION ONE procura impor obrigações de confidencialidade aos mesmos, a fim de proteger as informações de seus usuários.
Em casos de aquisição, fusão ou incorporação da DIO, (empresa e/ou ativos) obrigações e posições contratuais, os dados poderão ser transferidos.
A DIO também pode comunicar os dados a terceiros nas hipóteses em que for obrigada judicialmente ou administrativamente a divulgá-los, para exercício regular de direito ou cumprimento de obrigação legal, bem como fazer cumprir obrigações com as quais o USUÁRIO tenha consentido por meio destas Políticas, como forma de proteger a DIO, sempre observando as previsões legais.
Caso o usuário deseje desativar sua conta, a DIGITAL INNOVATION ONE poderá reter alguma informação associada com as informações do perfil por um tempo comercialmente razoável para backup, arquivamento e/ou fins de auditoria.
SEGURANÇA
A segurança de dados pessoais do Usuário é muito importante para a DIGITAL INNOVATION ONE. Assim, serão utilizadas as melhores práticas disponíveis no mercado para proteger as informações pessoais coletadas. Quando forem fornecidas informações sensíveissigilosas, como número de conta ou cartão de crédito, a DIGITAL INNOVATION ONE tomará as medidas comercialmente razoáveis para protegê-las, por meio de uma conexão segura com o seu navegador web. É indispensável que o usuário faça sua parte para ajudar a DIGITAL INNOVATION ONE a proteger suas informações. Mantenha sua senha em segurança e, se possível, não utilize dados pessoais na mesma. Não divulgue ela a ninguém.
No armazenamento dos dados são empregadas as mais adequadas técnicas para garantir a proteção dessas informações. Essas medidas incluem controles de acessos aos bancos de dados, antivírus, backups [AQUI, INCLUIR OU RETIRAR AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO, CONFORME O QUE A DIO ESTÁ UTILIZANDO DE FATO NO MOMENTO], entre outros mecanismos e protocolos que propiciam maior controle sobre o acesso ao banco de dados.
LINKS PARA OUTROS SITES
O site da DIGITAL INNOVATION ONE poderá conter links para outros sites. A DIGITAL INNOVATION ONE procura utilizar-se dos mais diversos meios para proteção das informações do usuário. Contudo, a partir do momento que o usuário navegue por outros sites, o usuário estará por sua conta em risco, tendo em vista que a DIGITAL INNOVATION ONE não se responsabiliza pelas informações e conteúdos disponibilizados nos mesmos. Ainda, é primordial que os usuários tomem conhecimento das políticas adotadas pelos mesmos.
Desta forma, a DIO não se responsabiliza pelos tratamentos de dados pessoais realizados em razão da utilização de aplicativos ou sistemas disponibilizados por terceiros (tais como LinkedIn, WhatsApp, Intercom, Typeform etc.), mesmo que o acesso possa ocorrer através de link disponibilizado pela DIO. Tais tratamentos, quando realizados, serão regidos pelas Políticas de seus respectivos aplicativos ou sistemas, não tendo a DIO qualquer responsabilidade ou ingerência, cabendo ao USUÁRIO ler atentamente as respectivas Políticas e Termos de Uso.
BANCO DE DADOS
A DIGITAL INNOVATION ONE poderá hospedar seu banco de dados em outro país. Sendo assim, ao submeter suas informações à nossa plataforma, o usuário está ciente que as mesmas poderão ser armazenadas em bancos de dados fora do Brasil. Ao utilizar nosso website ou aplicativo, o usuário manifesta sua concordância com os termos dessa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize nosso website, aplicativo ou serviços nele estabelecidos. A presente política poderá ser alterada ao longo do tempo. O uso continuado do website ou aplicativo após as alterações significa que o usuário aceita e concorda com as mudanças realizadas, as quais passarão a vigorar em substituição a anterior, inclusive, para as informações fornecidas pelo usuário anteriores às mudanças.
POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS?
Nos casos em que o USUÁRIO sair do website e não formar vínculo contratual nem requerer a exclusão dos dados, a DIO declara que poderá retê-los por um prazo de 02 (dois) anos. Com relação ao requerimento de exclusão, este se aplica aos dados tratados por meio do consentimento do titular, podendo ser formulado o pedido a qualquer tempo, de acordo com o art. 18, VI da Lei 13.709/2018.
Se constatado que os dados não serão de utilidade para aprimoramento das funções do website, para melhoria da experiência do USUÁRIO ou para geração de relatórios e análises, estes poderão ser eliminados sem necessidade de comunicação com o titular dos dados. Neste período de armazenamento, os dados nunca serão utilizados de forma identificada ou identificável sem a autorização do titular ou sem a utilização de uma das hipóteses autorizadoras do tratamento de dados contidas nos arts. 7º e 11º da Lei 13.709/2018.
No tocante à plataforma, a DIO informa que os dados serão mantidos pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, ante a formação de vínculo obrigacional entre as partes e em respeito ao período legal de prescrição, como em casos de eventuais cobranças e de reparação civil.
A eliminação dos dados pessoais tratados sob o consentimento do titular poderá ser requerida pelo USUÁRIO a qualquer tempo mediante solicitação no endereço de e-mail lgpd@dio.me Não será necessário que se explique motivos ou justificativas para a decisão e, se não houver justificativa legal para sua guarda, os dados serão excluídos.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A DIO declara que, nos casos em que a transferência internacional é necessária, tem o cuidado de verificar a adequação dos parceiros ou prestadores de serviços estrangeiros às leis de proteção de dados e privacidade, assegurando-se de que possuem padrão compatível com o definido nesta Política.
Logo, a transferência internacional de dados pessoais tratados pela DIO, de acordo com as medidas técnicas e organizacionais adotadas, somente será permitida e autorizada se observados os seguintes condicionantes:
I – A transmissão somente será viável para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD brasileira, cabendo ao controlador, previamente observar e comprovar a existência de garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos na Lei, na forma de:
a) cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;
b) cláusulas-padrão contratuais;
c) normas corporativas globais;
d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
II- Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou
III- Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
IV- Quando a transferência internacional de dados, for necessária para atender ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; quando for necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular dos dados e, ainda, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Para a finalidade de transferência internacional de dados, quando verificada a sua conveniência, oportunidade e o preenchimento de requisitos, a DIO sempre definirá previamente o conteúdo de cláusulas-padrão contratuais, bem como a verificará a aplicação de cláusulas contratuais específicas para uma determinada transferência, observadas as disposições deste Documento, o conteúdo normativo específico da LGPD e demais legislações temáticas aplicáveis
Quando entender necessário, a DIO poderá efetivar a análise complementar e a verificação dos demais elementos que possam ser integrados à operação de transferência internacional de dados, tais como normas corporativas globais adequadas à espécie, selos e certificados emitidos por autoridades competentes, existência de instrumentos ou políticas apropriadas ao tema de proteção de dados pessoais na transmissão internacional.
QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS?
A DIO declara que é responsável pelo tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS, de maneira conjunta com as EMPRESAS CONTRATANTES. E, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da General Data Protection Regulation (GDPR), ambas ficam definidas como CONTROLADORAS, visto que determinarão e terão competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e informações obtidas e armazenadas nas páginas virtuais.
QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS?
A partir do artigo 17, a Lei Geral de Proteção de Dados traz diversos direitos aos titulares de dados. Para que você possa conhecê-los, elencamos alguns:
DIREITO | O QUE É? | ARTIGO |
CONFIRMAÇÃO | O titular tem o direito de solicitar a confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizados | Art. 18, I |
ACESSO | Acessar os dados pessoais conservados que lhe digam respeito | Art. 18, II |
CORREÇÃO | Possibilitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados | Art. 18, III |
ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO | Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD | Art. 18, IV |
PORTABILIDADE | A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa do titular | Art. 18, V |
ELIMINAÇÃO | O Titular pode requerer a eliminação de dados tratados com o seu consentimento | Art. 18, VI |
INFORMAÇÃO SOBRE O COMPARTILHAMENTO | O Titular tem o direito de receber informações sobre o compartilhamento de seus dados com entes públicos ou privados pelo Controlador | Art. 18, VII |
INFORMAÇÃO SOBRE A OPÇÃO DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO | O Titular tem o direito de receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados, bem como sobre as consequências da negativa | Art. 18, VIII |
REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO | O titular de dados pessoais pode revogar a qualquer momento o consentimento | Art. 18, IX |
OPOSIÇÃO | O Titular pode se opor ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD | Art. 18, § 2º |
RECLAMAÇÃO | O Titular tem direito a reclamar junto ao controlador e encarregado acerca do tratamento de dados, que pode ser levada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados | Arts. 41, § 2º, 50 E 55-J, Incisos V e XXIV |
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS?
O USUÁRIO que desejar exercer qualquer dos seus direitos deverá submeter seu requerimento no endereço lgpd@dio.me, com fundamento em qualquer uma das hipóteses elencadas acima, bem como as demais elencadas na Lei. Os requerimentos serão considerados de acordo com a legislação aplicável.
O e-mail é um canal exclusivo de contato com a DIO para solicitação de direitos dos titulares, de solução de dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política.
Assuntos que não envolvam privacidade e proteção de seus dados pessoais que estão descritos nesta Política devem ser tratados diretamente no canal contato@DIO.com.br.
Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ou com as suas escolhas enquanto Titular destes Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco.
A DIO empregará os melhores esforços para responder ao USUÁRIO que entrar em contato sobre assuntos relacionados exclusivamente a esta Política, sendo que o prazo mínimo para responder satisfatoriamente aos USUÁRIOS após a devida autenticação de sua identidade é de até 15 (quinze) dias, uma vez que a resolução poderá variar em função da complexidade e extensão do problema.
É dever do USUÁRIO agir de forma colaborativa, transparente e pautado na boa-fé, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações corretas exatas, assumindo a obrigação de manter seus dados atualizados.
De outro lado, nós da DIO coletamos esses dados pessoais para finalidades legítimas, compatíveis com o que informamos a você aqui nesta Política, tratando somente o essencial para o website e plataforma da DIO, garantindo a clareza e integridade, tomando todos os cuidados e utilizando todos os mecanismos necessários para garantir a proteção dos dados pessoais armazenados e prezando pela tomada de medidas preventivas e não discriminatórias.
DADOS DA CONTROLADORA
A DIO, nos termos da legislação protetiva de dados pessoais, fica definida como CONTROLADORA e, em atenção ao cumprimento da LGPD e normas a ela relacionadas, informa seus dados:
ACADEMIA PME EDUCACAO E CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA.
CNPJ: 26.965.884/0001-02
ENDEREÇO: AV SETE DE SETEMBRO, nº 371, SALA 03, CENTRO DE ARARAQUARA, SP, CEP: 14.800-390.
Além disso, os dados das EMPRESAS CONTRATANTES, que também são consideradas controladoras para fins desta política de privacidade, deverão ser buscados em seus respectivos sites.
DADOS DO ENCARREGADO
A DIO indica como ENCARREGADO, o Sr. Gustavo Pereira, que atuará como canal de comunicação entre a CONTROLADORA, os CO-CONTROLADORES, os titulares dos dados, os OPERADORES e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário. O USUÁRIO poderá entrar em contato com ele pelo e-mail: lgpd@dio.me
ENCARREGADO: Gustavo Henrique Nunes Pereira
CONTATO: lgpd@dio.me
PRAZO DA POLÍTICA
Esta Política possui prazo indeterminado, sendo facultado à DIO, a qualquer momento e proporção, alterá-la, de forma unilateral, para adequá-la à legislação vigente. A última versão será indicada no início deste documento, que será a Política vigente.
DO FORO
Para todas as demandas relativas a esta política, as partes convencionam o foro da cidade do Araraquara/SP, para dirimir todas e quaisquer lides oriundas do presente instrumento, em detrimento a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Toda e qualquer discussão ou controvérsia advindas da presente Política ou, ainda, em caso de incidente com dados pessoais, será inicialmente resolvida de forma amigável, com envio de notificação extrajudicial pela Parte que se sentir prejudicada, concedendo um prazo de 15 (quinze) dias para a solução do problema ou apresentação de justificativas.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas dispostas acima.
Esta Política é complementado pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Cookies da DIO, devendo ser interpretado em conjunto e harmonia com estes documentos.
Estes documentos foram redigidos separadamente apenas para facilitar o entendimento do titular de dados pessoais.
Todos estes documentos são pautados nos princípios da boa-fé e da transparência.